Conselho Tutelar do DF atende criança e adolescente em risco com plantão 24 horas
Órgão municipal recebe denúncia de violência, negligência e situação de rua; conselheiros atuam em parceria com Justiça, Defensoria e PCDF
O Conselho Tutelar é órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que atua em proteção a crianças e adolescentes em situação de risco. No Distrito Federal, conselhos tutelares estão presentes nas regiões administrativas, com plantão 24 horas para emergência. A atuação ocorre em parceria com Vara da Infância, Defensoria Pública, Ministério Público e PCDF.
O que faz o Conselho Tutelar
O conselheiro recebe denúncia de violência física, sexual ou psicológica contra criança e adolescente, negligência por parte de responsáveis, abandono, exposição a uso de drogas, exploração do trabalho infantil, evasão escolar e situação de rua. A apuração inicial é feita pelo próprio órgão.
O conselheiro pode determinar medida de proteção: encaminhamento a programa social, matrícula em escola, acompanhamento médico, abrigamento provisório em casos graves, requisição de serviço público necessário ao caso.
Como denunciar
A denúncia ao Conselho Tutelar pode ser feita por telefone, presencialmente, por aplicativo ou por intermédio de outros órgãos. O Disque 100 também recebe denúncia de violação de direitos de criança e adolescente, com encaminhamento para o conselho competente.
A escola, a UBS, o vizinho e qualquer cidadão pode denunciar. A identidade do denunciante é protegida quando há pedido de sigilo. O caso é apurado conforme a gravidade.
Plantão 24 horas
O DF mantém escala de plantão para atendimento fora do horário comercial. Emergência durante a noite, fim de semana e feriado é acolhida pelo conselheiro de plantão. O contato pode ser feito pelos canais oficiais ou por intermédio da PMDF (190).
Em caso de violência em curso ou risco imediato, o caminho é o 190 da Polícia Militar. A polícia conduz a criança ou adolescente em segurança e aciona o conselho para acompanhamento.
Articulação com outros órgãos
A Vara da Infância e Juventude do TJDFT, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público, a Defensoria Pública e a DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente) atuam em conjunto com o conselho tutelar conforme cada caso.
A rede de proteção inclui ainda Cras, CREAS, abrigos institucionais, programas de acolhimento familiar e serviços de saúde especializados. A integração entre os órgãos é parte da operação cotidiana.
Trabalho preventivo
O conselho tutelar atua também em prevenção. Visita a escolas, articulação com comunidade, orientação a famílias e ações em datas como o 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) fazem parte do calendário.
A população pode contribuir com a proteção atenta a sinais de violência ou risco. Denúncia precoce permite intervenção antes da escalada do problema. A consulta de endereços, contatos e plantão está nos portais da Secretaria de Desenvolvimento Social e da SES-DF.
