Seguro-Defeso reformado garante R$ 1,2 mil a 1,5 milhão de famílias de pescadores em 10 estados
Novas regras aprovadas em 15 de abril exigem biometria e Cadastro Único, e ampliam pena para fraudadores de 3 para 5 anos
O Congresso Nacional aprovou em 15 de abril de 2026 uma ampla reforma nas regras do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. O programa passará a ser gerido pelo Ministério do Trabalho — em vez do Ministério da Pesca — e exigirá cadastro biométrico e inclusão no Cadastro Único para que os pescadores recebam o benefício.
O valor pago será de R$ 1.200 por mês em parcela única ou mensal durante o período de defeso, beneficiando estimativa de 1,5 milhão de famílias em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O programa prevê R$ 7,9 bilhões em recursos para 2026. Cerca de 200 mil pescadores ficaram sem receber nos anos anteriores por fraudes e erros cadastrais, acumulando R$ 2 bilhões em débitos do governo.
A pena para quem fraudar o programa foi elevada de 3 para 5 anos de suspensão do benefício, com possibilidade de exclusão permanente do programa em caso de reincidência. O relator da matéria no Senado destacou que as mudanças "protegem os verdadeiros pescadores artesanais que dependem do benefício para sobreviver no período em que não podem pescar".
Fonte: Agência Brasil/EBC
