Motoristas de aplicativo protestam no Pacaembu contra projeto de regulamentação no Congresso
Categoria rejeita PL 152/2025 e alega ausência de vínculo formal via CLT
Motoristas de aplicativo realizaram protesto no estádio do Pacaembu, em São Paulo, contra o Projeto de Lei 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regulamenta a atividade dos trabalhadores de plataformas digitais de transporte e entrega. A votação do projeto foi retirada da pauta da Câmara no dia 13 de abril pelo líder do governo, José Guimarães.
Os manifestantes rejeitam pontos centrais do texto, como a ausência de carteira assinada (CLT) e o piso remuneratório de R$ 8,50 por quilômetro rodado. O projeto prevê contribuição previdenciária dividida entre trabalhadores (5%) e plataformas (20%), com conflitos submetidos à Justiça comum.
Lideranças como Thiago Luz e Júnior Freitas criticaram a ausência de vínculo formal. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) acompanha o processo com posição favorável à regulamentação sem CLT, argumentando que a formalização desestruturaria o modelo de negócios.
