Lula sanciona marco legal que abre caminho para tarifa zero
Lei 15.432/2026 muda o financiamento do transporte publico urbano e autoriza novas fontes de receita para subsidiar passagens em todo o pais
O presidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Marco Legal do Transporte Publico Coletivo Urbano. A norma, publicada como Lei 15.432/2026 em edicao extra do Diario Oficial da Uniao, rompe com o modelo em que o custeio do transporte dependia quase exclusivamente da tarifa paga por quem usa o onibus.
O texto foi sancionado com vetos. O objetivo central e modernizar a politica de mobilidade urbana, diversificar as fontes de financiamento e melhorar a regulacao dos sistemas de transporte.
O que muda no financiamento
A lei autoriza o uso de novas fontes de recursos para subsidiar a passagem, reduzindo o peso sobre o usuario. Entre as possibilidades previstas estao:
- Publicidade e exploracao comercial de espacos nos sistemas de transporte;
- Recursos da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico sobre combustiveis;
- Outras receitas acessorias definidas por estados e municipios.
Com isso, o marco abre caminho para a discussao da tarifa zero, modelo em que o passageiro nao paga diretamente pela viagem.
Padroes de qualidade
A norma tambem fixa parametros minimos de qualidade para os sistemas de transporte, como regularidade, pontualidade, acessibilidade, seguranca e conforto. A remuneracao das empresas podera ser vinculada ao desempenho, e nao apenas ao numero de passageiros.
Para o brasiliense, a mudanca cria base legal para que o GDF e a Uniao estruturem novos modelos de custeio do sistema de onibus e do metro do DF, incluindo eventuais subsidios.
Proximos passos
A entrada em vigor depende de regulamentacao. Cada cidade precisara adaptar seus contratos e definir como pretende usar as novas fontes de recursos. O debate sobre tarifa zero, agora respaldado por lei federal, tende a ganhar forca.
