Lula envia ao Congresso com urgência projeto que acaba com a escala 6x1 e limita jornada a 40 horas
Proposta abrange CLT, domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e radialistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), estabelecendo o limite máximo de 40 horas semanais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
O projeto reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução de salário. A escala passaria de seis dias para cinco dias trabalhados e dois de descanso. O limite de 40h se aplica também a escalas especiais.
A proposta abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias regidas pela CLT. Lula enviou com urgência constitucional — o Legislativo tem 45 dias para deliberar.
