Governo envia ao Congresso projeto de lei para reduzir jornada de trabalho para 40 horas semanais
Texto de Lula complementa PECs que tramitam na Câmara e prevê flexibilidade por negociação coletiva
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho semanal dos brasileiros sem corte de salários. O presidente Lula confirmou o envio e defendeu que a medida seja resultado dos ganhos de produtividade gerados pela tecnologia e pela automação de processos.
O texto chega em paralelo a duas Propostas de Emenda à Constituição que já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara: uma da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe escala 4x3 e jornada de 36 horas semanais, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com o mesmo limite de 36 horas e implementação progressiva em dez anos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou preferência pelo caminho constitucional.
O PL do governo propõe uma redução gradual da jornada e prevê flexibilidade para que setores negociem condições específicas via acordos coletivos. A Constituição Federal de 1988 fixa limite de 44 horas semanais e oito horas diárias. O tema ganhou força política após campanha popular de grande repercussão nas redes sociais pelo fim da escala 6x1, modalidade em que o trabalhador descansa apenas um dia por semana.
Fonte: Agência Brasil/EBC
