Decreto estende jornada de 40 horas e auxílio-creche de R$ 526 a 60 mil terceirizados do governo federal
Medida equipara trabalhadores terceirizados a servidores públicos efetivos em direitos de jornada e benefício para filhos pequenos
Um decreto assinado pelo presidente Lula em 13 de abril de 2026 estende a até 60 mil trabalhadores terceirizados do governo federal a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A medida equipara esses trabalhadores aos servidores públicos federais efetivos, que já cumpriam a jornada reduzida há décadas.
Outros 14 mil terceirizados com filhos de até 6 anos de idade passarão a receber o reembolso-creche de até R$ 526,64 por dependente por mês, mesmo valor pago aos servidores públicos federais. O benefício cobre os custos com creches e pré-escolas particulares quando não há vagas disponíveis na rede pública próxima ao local de trabalho ou de residência.
Os terceirizados contemplados trabalham em órgãos da administração federal direta, como ministérios e autarquias, em funções de limpeza, vigilância, manutenção e serviços administrativos de apoio. O decreto também determina que os contratos de terceirização do governo federal devem ser revisados para incluir as novas condições, com prazo de adequação de 90 dias para as empresas fornecedoras de mão de obra. A medida representa custo adicional estimado de R$ 480 milhões por ano aos cofres públicos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
