CCJ da Câmara aprova projeto de renda emergencial para trabalhador informal
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que cria renda emergencial para trabalhadores informais. Texto segue para plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto que cria renda emergencial para trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade. O texto agora segue para deliberação no plenário da Casa.
A proposta institui benefício mensal para trabalhadores informais sem renda mínima, sem contribuição previdenciária e com dependentes financeiros. O valor inicial proposto é de meio salário-mínimo, com correção pelo IPCA. A elegibilidade depende de cadastro no CadÚnico e comprovação de renda familiar.
Quem se beneficia
São contemplados trabalhadores autônomos sem registro, vendedores ambulantes, trabalhadores domésticos não formalizados, motoristas de aplicativo, entregadores e prestadores de serviços ocasionais. O benefício é mensal, com renovação anual baseada em análise de elegibilidade socioeconômica.
O programa prevê integração com o CadÚnico, o que evita sobreposição com outros benefícios sociais. Os beneficiários do Bolsa Família, Auxílio Brasil e BPC continuam recebendo seus benefícios atuais e podem receber a renda emergencial em complemento, conforme regulamentação específica.
Trabalho informal no DF
- Cerca de 230 mil trabalhadores informais no DF
- Beneficiários elegíveis no DF: cerca de 80 mil
- Valor proposto: meio salário-mínimo mensal
- Correção anual pelo IPCA
- Cadastro obrigatório no CadÚnico
- Análise de elegibilidade anual
- Compatibilidade com outros benefícios
"O trabalho informal precisa de rede mínima de proteção social. A renda emergencial garante segurança alimentar e nutricional para famílias vulneráveis", afirmou material institucional do Ministério do Desenvolvimento Social.
O DF tem cerca de 230 mil trabalhadores informais, segundo dados do IBGE. A taxa de informalidade no DF é uma das menores do país, em torno de 30%, mas absoluta concentração ainda é significativa em regiões periféricas. A renda emergencial atende prioritariamente Ceilândia, Sol Nascente, Estrutural e Recanto das Emas.
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