Câmara analisa fim da escala 6x1 com duas PECs e projeto do governo
Proposta de Érika Hilton prevê 4x3 com 36 horas semanais; governo envia PL próprio
A CCJ da Câmara dos Deputados analisa nesta semana duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 36 horas.
A PEC da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) propõe escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, implementada em 360 dias. A PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê o mesmo limite de 36 horas, mas com prazo de até dez anos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, acompanha a tramitação.
Em paralelo, o governo federal enviará ao Congresso seu próprio projeto de lei sobre jornada semanal nesta semana, com previsão de flexibilidade para negociações coletivas por setor. A Constituição atual fixa limite de oito horas diárias e 44 semanais.
