Alistamento militar é obrigatório aos 18 anos no Brasil

O alistamento militar é obrigatório no Brasil para todos os homens no ano em que completam 18 anos. O cadastro ocorre no Sermilon, sistema online do Ministério da Defesa, ou em Junta de Serviço Militar (JSM) presencialmente. Quem não se alista no prazo enfrenta restrições para obter documentos, prestar concursos e viajar ao exterior.

Quem precisa se alistar

Brasileiro nato ou naturalizado do sexo masculino deve se alistar no ano em que completa 18 anos. O prazo é de 1º de janeiro a 30 de junho. Quem não se alista no prazo entra em situação de "refratário" e enfrenta multa e restrições.

Mulher não tem obrigação de alistamento. Pode optar pelo voluntariado em algumas Forças, conforme regra de cada ramo.

Como se alistar

O alistamento pode ser feito pelo Sermilon, sistema online do Ministério da Defesa, com cadastro pelo portal oficial. O jovem informa dados pessoais, escolhe a Junta de Serviço Militar mais próxima e gera o comprovante de alistamento.

Quem prefere o atendimento presencial pode comparecer diretamente à JSM com documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. O atendimento é gratuito.

Seleção

Após o alistamento, o jovem aguarda convocação para seleção militar. Não são todos os alistados que prestam o serviço. A seleção avalia critérios físicos, intelectuais e psicológicos, com prova e exames.

Estudante universitário pode pedir adiamento do alistamento por motivo de estudo. A regra está prevista em lei e exige comprovação do vínculo com instituição de ensino superior.

Serviço militar

Quem é selecionado presta serviço militar obrigatório por período definido em lei, em geral 12 meses. O serviço pode ser feito no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica. Há ainda opções de Tiro de Guerra em cidades específicas.

Durante o serviço, o militar recebe instrução, aprendizado profissional e remuneração proporcional. Após o término, recebe o Certificado de Reservista.

Dispensa

Boa parte dos alistados é dispensada. O Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) é entregue após a seleção, com efeitos semelhantes ao Certificado de Reservista para fins legais.

O documento é exigido em diversas situações: emissão de passaporte, posse em concurso público, registro em órgão de classe, casamento, matrícula em curso superior público.

Regularização atrasada

Quem perdeu o prazo de alistamento pode regularizar em qualquer época da vida. O custo inclui multa, com valores definidos em tabela. A regularização restabelece os direitos civis vinculados ao serviço militar.

A consulta de procedimentos, JSM mais próxima e canais oficiais está no portal do Ministério da Defesa.